Diante da vigência do novo regulamento da FIFA, que desde o dia 1º deste mês autoriza apenas profissionais licenciados na entidade a exercer a função de intermediário, a Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo (CELDD) da OAB/RS entendeu a necessidade de debater o assunto. Para isso, promoverá, no próximo dia 17, às 19h, o evento “O novo regulamento de agentes da FIFA e o mercado de transferências do futebol”. O encontro será híbrido, com possibilidade de acompanhá-lo presencialmente, na sede da Ordem gaúcha, ou pelo YouTube.

“Tendo em vista o novo Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA, o que afeta diretamente o mercado de transferências de atletas de futebol e a prestação de serviços por advogados e advogadas nesse segmento, não poderíamos deixar de abordar essa temática”, salientou o presidente da CELDD, Márcio Floriano Jr.

Além da obrigatoriedade da licença, a entidade máxima do futebol também estabeleceu uma porcentagem máxima de comissões, que variam entre 3% e 10% a depender da situação e da parte representada, assim como implementou novas regras para proteger os jogadores menores de idade.

Desse modo, para tratar sobre o tema, o evento contará com exposições do advogado e agente FIFA Rogério Braun e do advogado Tiago de Faria, profissionais com larga experiência na área.

Fonte: OAB/RS