Novo Código de Processo Civil (CPC) preconiza a criação dos Centros Judiciários com objetivo de incentivar as práticas autocompositivas e a solução consensual dos conflitos.

O Diário da Justiça Eletrônico disponibilizou a Resolução n° 1160/2016-COMAG, criando o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em regime de exceção, na Comarca de Tramandaí. A matéria foi aprovada, de maneira unânime, pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O relator do processo foi o 3º vice-presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz. Ele destacou que a criação dos CEJUSCs, além de ser uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está dentre as metas da atual administração do TJ, no sentido de disseminação da cultura da pacificação e da política institucional de amplo acesso à Justiça. Segundo o magistrado o novo Código de Processo Civil (CPC) também preconiza a criação dos Centros Judiciários com objetivo de incentivar as práticas autocompositivas e a solução consensual dos conflitos.

A mediação será oferecida aos cidadãos que se dirijam ao CEJUSC ou à Defensoria Pública e entidades parceiras, mediante contato prévio com as instituições. O novo CEJUSC poderá contar com postos avançados de justiça comunitária para facilitar o acesso da população ao Judiciário. A Juíza de Direito Laura Ullmann López foi designada para ser a coordenadora do CEJUSC de Tramandaí, cuja data de inauguração será definida pela Administração do TJ.

Nos Centros Judiciários o cidadão pode buscar a solução de um conflito por meio do diálogo envolvendo os interessados, mesmo sem a existência de um processo judicial ou durante o andamento da ação. O Judiciário gaúcho já possui 33 CEJUSCs em diversas regiões do Estado.

Fonte: TJRS