Os Supermercados Carrefour de Brasília teve improvido, pela 6ª Turma Cível do TJ-DFT, o recurso que visava a sustação dos efeitos de auto de infração emitido pelo DF ou redução da quantia imposta a título de multa pelo armazenamento inadequado de produtos alimentícios.
 
De acordo com o auto de infração,  o Carrefour transgrediu normas legais destinadas à proteção da saúde, armazenando na sala de manipulação da padaria pré-mistura de pão francês e farinha de trigo sem os prazos de validade. Além da multa aplicada, foi determinada a apreensão dos produtos que se encontravam em situação irregular.
 
Por maioria de votos, foi mantida a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Com a decisão, proferida em julgamento, o Carrefour fica obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 80 mil. (Proc. nº 2005.01.1.010595-0 - com informações do TJ-DFT)

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759