A CCJ aprovou na terça-feira o PL 3442/08 do Senado, que autoriza a instalação de salas de aula destinadas aos ensinos básico e profissionalizante nos presídios.

A proposta muda o artigo 83 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que determina a existência em presídios de áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva aos detentos. Apesar dessa previsão legal, faltam salas de aula.

O relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apoiou a proposta. "Ela tem o propósito de dar à enorme população carcerária do país acesso à educação. A medida proporciona melhor reintegração social dos detentos, que poderão estar aptos a ingressar no mercado de trabalho quando retornarem à vida em sociedade", disse.

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Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759