Foi publicado, na edição desta quinta-feira (01), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, artigo do presidente da OAB, Claudio Lamachia, no qual ele faz uma reflexão sobre o foro privilegiado.

A farra do foro privilegiado

Claudio Lamachia - Presidente nacional da OAB

A revisão do foro privilegiado é um dos debates de maior importância política em andamento no país.

A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre esta urgente questão da democracia: a existência, em pleno século 21, de instrumento que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade.

O foro especial por prerrogativa de função precisa deixar de ser um privilégio. Deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de pessoas que são protegidas. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela.

A OAB trabalha atualmente em um projeto que vai apontar quais são os pouquíssimos cargos que precisam da proteção de foro para assegurar estabilidade às instituições. Em dezembro, esse trabalho será concluído e entregue ao Congresso. A proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes temporários.

Entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados. Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade. É preciso desafogar as cortes.

Uma alternativa à farra atual é que seja estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira imunidade às poucas pessoas que realmente necessitem dela. 

Neste momento a OAB elabora uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a corrigir as deformações causadas pelo atual modelo que incentiva a impunidade e apontar quais autoridades precisam manter essa proteção. Os objetivos são atuar, de forma prática e efetiva, contra a corrupção e a impunidade e em favor do descongestionamento do sistema de Justiça.

 

Fonte: OAB/RS