Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (07), no jornal da Zero Hora. Na publicação, o dirigente fala sobre o foro privilegiado. 

Um mar de privilégio - Claudio Lamachia - Presidente nacional da OAB

No momento em que o país atravessa sua mais aguda crise ética e moral, é inaceitável a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e à impunidade.

No momento em que alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função - o famigerado foro privilegiado - virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas regras para o foro privilegiado a parlamentares abre uma clara oportunidade para estabelecer um novo patamar no cenário político, propiciando que culpados não sejam mais beneficiados pelo manto estabelecido pelo foro. Porém, restam ainda cerca de 50 mil cargos que possuem tal privilégio. Para que distorções sejam corrigidas, faz-se necessário que o Legislativo avalie de maneira aprofundada a real necessidade de tamanho contingente de pessoas usufruírem de tal prerrogativa.

Além disso, outras benesses concedidas a algumas autoridades causam espanto: falta de critérios efetivos para concessão de veículos oficiais, abundância de viagens em aeronaves públicas para fins privados e muitos penduricalhos salariais que, por vezes, ultrapassam, e muito, o teto constitucional do funcionalismo.

A OAB, em sua missão de defesa da cidadania, tem agido para viabilizar uma reforma política real, perceptível, na qual o voto realmente tenha o poder de mudar cenários e velhos hábitos. Pregamos, também, a reflexão sobre a importância dos bons exemplos nos cargos decisórios do país e em todas as áreas. Somente com representantes comprometidos com o interesse público, e não com suas causas privadas, será possível a esperada mudança no cenário atual.

Este 2018, por ser um ano eleitoral e por tudo que já nos apresentou, abre ao eleitorado a chance de repelir candidatos que não estejam comprometidos com os reais interesses da sociedade. Votar e vigiar, essa é a regra a ser seguida.

Fonte: OAB/RS