A Arcor do Brasil pode reativar a linha de produção dos chicletes Yahoo. A indústria argentina de guloseimas venceu uma disputa na Justiça contra a americana Yahoo Inc, que presta serviços de internet.

Ao analisar o mérito da disputa, o TJSP entendeu que o nome Yahoo não é marca de alcance e exclusividade geral e pode ser usada em outros campos de atividades econômicas. Cabe recurso ao STJ.

Os chicletes Yahoo eram produzidos na fábrica de Rio das Pedras (SP) e exportados para a Argentina. A produção ficou interrompida por decisão da Justiça paulista, em medida cautelar, confirmada pelo STJ. O caso envolve suposta concorrência desleal e uma ação judicial para abstenção de uso de marca.

A decisão do TJSP manteve sentença da juíza Gisela Ruffo, da Vara de Rio das Pedras, que julgou improcedente a ação proposta pela Yahoo Inc contra a Arcor do Brasil.

O debate girou em torno do que significa marca de alto renome ou de alcance geral. O Código de Propriedade Industrial confere uso exclusivo ao titular de marca de alcance geral e dá à empresa proteção especial em todos os ramos de atividade. A definição dessa qualificadora de marca foi delimitada por resolução do Instituto Nacional de Propriedade Industrial que estabeleceu regras para a definição da marca.

No julgamento de mérito, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu, com base no trabalho de peritos, que o nome Yahoo não poderia ser qualificado como de alto renome, porque só 20% das pessoas que não usam internet conheciam a marca.

A Turma julgadora observou que a notoriedade da marca não impede que em outro ramo econômico o mesmo nome seja usado. Além disso, para os desembargadores, o uso da marca acontece em outro país, porque as gomas de mascar fabricadas no Brasil pela Arcor são exportadas e comercializadas na Argentina. Segundo o TJSP, naquele país o nome Yahoo usado pela empresa de alimentos está devidamente registrado e autorizado e, sendo assim, não aponta qualquer prejuízo para a Yahoo Inc.



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Fonte: Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759