Atendendo ao pleito da OAB/RS, TRT4 aprovou nesta quarta-feira (26), a suspensão de prazos processuais, expedientes interno e externo das unidades administrativas e judiciárias, de primeiro e segundo grau, para a próxima sexta-feira (28). A resolução é devido à eminência da greve geral prevista para ocorrer nesse dia contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e a proposta da Terceirização, apresentadas pelo Governo Federal.
Também estão suspensas no dia 28 de abril a realização de audiências e sessões, bem como o curso de todos os prazos processuais e regimentais, inclusive do sistema PJe. Os prazos que venceriam nessa data ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. As medidas judiciais urgentes serão atendidas em regime de plantão.
A Ordem gaúcha ainda requereu a suspensão de prazos ao TJRS, TRF4, TJM e TRE. De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o ofício busca “evitar prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania”. Para Breier “A Ordem atua para que os advogados possam exercer sua profissão sem prejuízo às partes", disse.
O documento também foi assinado pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS, conselheiro seccional Eduardo Zaffari.
Fonte: OAB/RS
