Para Lamachia, a capacitação técnica que era oferecida representava um retrocesso para a qualificação da carreira jurídica no Brasil.

Atendendo pleito da OAB, na última semana o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o MEC não vai mais oferecer o curso de técnico jurídico no âmbito do Pronatec. Essa era uma reivindicação antiga da OAB, por avaliar que o curso, além de invadir competências do bacharel em direito, tentava criar uma capacitação técnica que não teria função sem passar em concurso público.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a medida que atende deliberação do Colégio de Presidente da OAB. Para ele, a capacitação técnica que era oferecida representava um retrocesso para a qualificação da carreira jurídica no Brasil.

“Não caberia ao Pronatec oferecer esse tipo de curso, que interfere na oferta geral de serviços jurídicos para a sociedade. O Direito não necessita de subprofissionais, mas de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, ressaltou o dirigente.

Com informações do CFOAB

Fonte: OAB/RS