No fim de junho, a OAB/RS pôde anunciar à sociedade gaúcha um acordo pela antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024. Comprometida com a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes, a Ordem gaúcha oficiou à Advocacia-Geral da União, nesta quarta-feira (10), pedindo um cronograma para informar quando os pagamentos serão realizados. Acesse aqui a ata da audiência na qual a OAB/RS obteve essa importante conquista.

Os valores, que giram em torno de R$ 4,5 bilhões, são devidos a credores gaúchos e podem estimular o consumo no estado, aquecendo a economia após os impactos das enchentes. “Foi importante receber a notícia de que os precatórios seriam antecipados, pois estes valores já foram reconhecidos como de direito dos credores gaúchos e é essencial que sejam pagos o quanto antes, pois é uma medida que beneficia a todo o povo gaúcho. Queremos, então, uma definição de quando os valores serão liberados”, destacou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Antecipação foi anunciada na audiência que discutiu a dívida do RS

A boa notícia veio da audiência de conciliação entre OAB/RS, governo gaúcho e União, na qual esteve em foco a Ação Civil Ordinária (ACO) 2.059 da Ordem, que questiona cláusulas da dívida do Rio Grande do Sul com a federação.

Fonte: OAB/RS