Liminar obtida pela Ordem gaúcha pode beneficiar 25 categorias profissionais do RS

05.03.08 | Advocacia

Em sua primeira ação como presidente do Fórum dos Conselhos Profissionais/RS, posto que assumiu logo após ser eleito, em janeiro deste ano, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, pretende estender para os associados das 25 entidades de classe gaúchas que compõem o Fórum os direitos já obtidos pelos advogados diante das companhias aéreas. Por força de liminar, as empresas de aviação estão obrigadas a emitir declaração escrita informando atrasos de vôos ocorridos em qualquer cidade do país.
 
Com o documento, os profissionais prejudicados podem comprovar os motivos de atrasos em audiências ou no cumprimento de prazos judiciais, assim como instruir futuras ações de reparação de dano. A ação coletiva de consumo movida pela OAB gaúcha para defender seus cerca de 70 mil inscritos no Estado, da qual resultou a liminar, permite a adesão de outras instituições, cujos associados também podem ser favorecidos pela medida. Estima-se que aproximadamente cem mil profissionais (das diversas categorias que integram o Fórum) poderiam ser beneficiados em todo o Estado, afora os advogados. (Clique aqui e saiba como proceder caso a liminar seja descumprida pela empresa aérea). 
 
Cidadania e horário forense
 
Enquanto presidente do Fórum dos Conselhos Profissionais/RS, Claudio Lamachia afirma que a defesa e a promoção da cidadania no Estado irão marcar sua gestão, ao longo de 2008. Conforme o dirigente, a redução do atual horário forense, proposta pelo TJRS, já foi um dos assuntos discutidos no Conselho. “Houve, então, muito boa receptividade à posição da OAB gaúcha, de contrariedade à iniciativa do TJRS, que fere os direitos dos cidadãos de ter amplo acesso à Justiça”, aponta Lamachia. No âmbito interno do Fórum serão buscadas soluções para regulamentar as anuidades de alguns dos conselhos que o integram.
 
Integrantes do Fórum
 
Integram o Fórum o Conselho Regional de Administração (CRA), Conselho Regional de Biologia (CRBIO), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB10º), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Economia (Corecon), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Estatística (Conre), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), Conselho Regional de Medicina (Cremers), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Conselho Regional de Nutrição (CRN), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Química (CRQ), Conselho Regional de Relações Públicas (CONRERP), Conselho Regional de Representantes Comerciais (Core/RS), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR), Conselho Regional de Educação Física (CREF 02/RS), o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 7ª Região (CRFA/RS), a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB/RS).
 
Interesse comunitário
 
Criado em 2002, o Fórum dos Conselhos Profissionais/RS tem como objetivo debater questões fundamentais de interesse dos Conselhos Regionais, como sua constituição e funcionamento, em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, e inseri-los numa ação abrangente de sintonia e cooperação com associações de classe, sindicatos, universidades, ONGs e órgãos de governo, nas esferas federal, estadual e municipal, respeitada a autonomia e a razão específica da sua existência.
                          
Também discute temas relevantes de interesse comunitário e sugere soluções para problemas diversos. O Fórum reúne conselhos de notória tradição e destacada atuação, na defesa das prerrogativas de seus associados, mas, na pluralidade de participação, do debate que aponta as divergências, busca e promove a convergência de posições, na busca de benefícios para o progresso, a harmonia e a paz social.

Carol Majewski - Jornalista / Assessor de Imprensa - OAB/RS