Jornal do Brasil é condenado a pagar indenização

05.03.08 | Diversos

Devido às manchetes de reportagens publicadas, o Jornal do Brasil terá de pagar indenização de R$ 15 mil ao prefeito de Paracambi (RJ), André Luiz Ceciliano. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJRJ. As matérias afirmavam que a Polícia Federal suspeitava do prefeito no envolvimento do escândalo do dossiê, que teria sido encomendado por petistas para desmoralizar os tucanos durante as eleições de 2006.
 
Segundo o desembargador Luiz Felipe Haddad, o problema não foi o fato da reportagem ter apontado o prefeito como alvo de investigação por parte da PF, mas sim as manchetes. O título “Cerco ao André da Baixada”, acompanhado do subtítulo “Prefeito era Andrezinho do ouro”, com uma grande foto dele, foram decisivos para que o desembargador considerasse ofensivo o modo de o jornal tratar o prefeito de Paracambi.
 
“As expressões, dando como provados fatos graves, objeto de apuração policial, e não constatando que tenha sido aberto até hoje qualquer procedimento judicial pertinente, demonstram, por inelutável, a intenção de ofender a honra do prefeito e empresário”, afirmou Haddad. Para o desembargador, noticiar não é tratar uma pessoa investigada como se fosse culpada.
 
O magistrado considerou que apenas o jornal deve ser condenado. Segundo ele, os jornalistas, que também respondiam à ação, são empregados do jornal e cumprem a “orientação patronal”, portanto, não devem ser responsabilizados.
 
Divergindo da maioria, o desembargador Fernando Foch entendeu que a divulgação de fatos de interesse público pode se sobrepor ao privado. Segundo Foch, o prefeito é homem público, não sendo razoável que o jornal omitisse que ele era um dos suspeitos da PF.
 
De acordo com o processo, a reportagem do jornal apontava o prefeito como “o homem que entregou o dinheiro para a compra do dossiê contra tucanos”, nas vésperas das eleições para governador e presidente, em 2006. O escândalo ficou conhecido como “dos aloprados”, em referência ao que o presidente Lula afirmou a respeito dos petistas que tentaram comprar um dossiê com acusações contra políticos do PSDB.
 
O jornal havia alegado que a reportagem se baseou em informações fornecidas por agentes federais e políticos que integraram Comissões Parlamentares de Inquérito. Segundo a defesa do jornal, o prefeito, ex-dono de casa de câmbio e citado em duas CPIs, passou a ser investigado pela PF.
 
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O tribunal reformou em parte a decisão. O Jornal do Brasil não informou se pretende recorrer. (Proc. nº 2007.001.35.503).



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Fonte: Conjur