“Quem ataca a advocacia jamais poderá ser advogado”, afirma o presidente do CFOAB

27.02.08 | Advocacia

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu que as autoridades, segundo a interpretação da Ordem, desrespeitam as prerrogativas do advogado sejam impedidas de advogar quando deixarem seus cargos.
 
A orientação foi feita na segunda-feira (26), em São Paulo, especialmente para rebater as críticas do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, feitas no início do mês.
 
Em discurso e em nota, o procurador havia dito que a OAB/SP atua de "forma fascista" e que "lembra o período histórico do macarthismo", ao dedicar-se à realização e à divulgação de uma lista de "inimigos dos advogados". Pinho defendia promotores colocados na lista.
 
“Nós precisamos começar a fazer valer a regra: quem ataca a advocacia jamais poderá ser advogado. Essa ousadia que nós temos que enfrentar a partir de agora. Só pode advogar quem ama a democracia, quem ama a cidadania”, disse Britto.
 
O dirigente nacional da entidade não citou nomes, mas segundos antes havia indicado o alvo de seu discurso. “Se nós somos fascistas, que não venham mais para cá depois. Continuem com suas aposentadorias, continuem usando suas carteiras dos órgãos que representam”, afirmou Britto.
 
O veto ao exercício da advocacia ocorreria quando a autoridade solicitasse a carteira da Ordem, instrumento obrigatório para exercício da profissão.
 
Aos jornalistas, o presidente do CFOAB reafirmou a orientação. “A orientação que estou dando é cumprir o nosso dever de mostrar às pessoas que advocacia é um assunto sério, exige compromisso com a democracia, exige compromisso com a liberdade. Quem não tem esses compromissos não pode ser advogado”, afirmou o representante máximo da advocacia no Brasil.
 
O presidente da Ordem paulista, Luiz Flávio De Urso, disse ter um “entendimento diferente” e que não defende o veto de autoridades à profissão. Defendeu, porém, assim como Britto, a criminalização ao desrespeito às prerrogativas do advogado.
 
Para D’Urso, delegados, promotores e juízes devem responder criminalmente se impedirem os advogados de ter acesso, por exemplo, a seus clientes ou ao processo. Um projeto de lei tramita no Congresso para regulamentar esse assunto.
 
Em seu discurso, o dirigente da OAB/SP disse que o procurador-geral também vai para a lista dos desafetos, sem usar essa expressão, se ele também desrespeitar o trabalho de um advogado. “Espero que esse episódio se encerre aqui”, afirmou De Urso.
 
Cerca de 400 pessoas participaram do evento realizado na sede da seccional paulista da Ordem. Entre os presentes estava o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. O ex-ministro, que não falou com a imprensa, ouviu críticas à Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, sobre supostos casos de desrespeito aos advogados feitas por Britto.



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Fonte: Folha de S. Paulo