Negado recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

30.01.08 | Diversos

O juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar como desembargador no TRF-4, negou seguimento a um recurso interposto por uma vestibulanda contra o sistema de cotas da Ufrgs.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que, conforme a “tranqüila jurisprudência” das turmas administrativas do TRF-4, o sistema de cotas para o vestibular não ofende o princípio da igualdade e pode ser estipulado por ato da própria universidade. Para o juiz, deve ser aplicado no caso o artigo 557 do Código de Processo Civil, que determina a negativa de seguimento ao recurso que, entre outros aspectos, está em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou de tribunais superiores.


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Fonte: TRF-4