Segurança de escola deve ser garantida pelo Estado

07.01.08 | Diversos

O Estado do Rio Grande do Sul deverá tomar medidas repressivas efetivas, necessárias para a segurança da comunidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Wolmar Antônio Salton, de Passo Fundo.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJRS, que deferiu pedido de tutela urgente em recurso de agravo de instrumento interposto pelo MP-RS.

A instituição de ensino estava sofrendo constantes atos de vandalismo, assaltos e depredações. Com isso, em novembro, o promotor de Justiça, Gilson Medeiros, ajuizou ação civil pública no TJRS. O objetivo era de obrigar o Estado a adotar ações para suprir as deficiências na preservação do patrimônio público e no direito constitucional à segurança nas imediações da escola.

Preocupado com a presente insegurança da comunidade escolar, Medeiros pediu tutela urgente em caráter liminar. A medida antecipou os efeitos da sentença para que o Estado adotasse ações para suprimir as deficiências de segurança verificadas.

Como o pedido foi indeferido pela Comarca de Passo Fundo, o representante do Ministério Público ingressou com o recurso no TJRS.

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Fonte: MP-RS