OAB pede o fim do voto secreto em 2008

27.12.07 | Advocacia

O presidente nacional da OAB, Cezar Brito, pediu o fim do voto secreto para as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a partir de 2008.

O sigilo não seria democrático, já que a votação aberta dá mais transparência e lisura ao processo. “A sociedade brasileira, que escolheu nas urnas os deputados e senadores, tem o direito de saber como eles estão votando”, concluiu Cezar Brito.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, lembrou que “não raramente, o sigilo serve, por exemplo, para não levar adiante suspeitas em andamento, desdenhar de provas consistentes de desvios de conduta de parlamentares ou mesmo secundarizar o clamor público”.

Atualmente está em andamento uma campanha a nível nacional da OAB junto com parlamentares e entidades civis, pedindo a extinção do sigilo nas votações. 

A Câmara dos Deputados já votou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/2001, que acaba com o voto secreto nas votações em todas as Casas Legislativas, nos planos federal, estadual e municipal. Por falta de acordo entre os partidos, a votação ainda não foi para o segundo turno.

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Fonte: Conselho Federal