Cabo da PM do Rio de Janeiro é condenado a 542 anos de prisão por participação em chacina

13.12.07 | Diversos

O cabo José Augusto Moreira Felipe foi condenado nesta quarta-feira (12) a 542 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na chacina da Baixada Fluminense, que deixou 29 pessoas mortas no dia 31 de março de 2005. Felipe também teve a perda do cargo público decretada. O defensor público Rômulo Souza de Araújo recorreu da sentença. Ele alega não haver no processo nenhum indício de participação do réu na chacina.

Os promotores Fábio Mendes Muniz e Frederico Bonfatti classificaram os crimes "o ápice na carreira de policiais que não conheciam limites e não respeitavam a lei". Já a juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, classificou o crime como uma barbárie. "Deveria (o policial militar) estar comprometido com a defesa da ordem e da vida humana", disse.

Em maio de 2005, o MP denunciou onze policiais militares pelos crimes e o grupo acabou preso. Em fevereiro de 2006, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, admitiu parcialmente a denúncia e pronunciou cinco deles para irem a júri popular.

O soldado da PM, Carlos Jorge de Carvalho, foi o primeiro a ser condenado, em agosto de 2006 - a 543 anos de prisão e perda do cargo público. O cabo Marcos Siqueira Costa e os soldados Júlio César Amaral de Paula e Fabiano Gonçalves Lopes também são réus no processo, mas ainda não têm data definida para serem levados a júri popular.

Outros dois policiais foram pronunciados apenas por formação de quadrilha: o cabo Gilmar Simão, assassinado em outubro de 2006, e o cabo Ivonei de Souza, que entrou com recurso contra a decisão. Os outros acusados foram libertados, a pedido do MP, por falta de provas. (Proc. n°: 2007.078.00373)

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Fonte: TJ-RJ