OAB/RS condena venda de dados pessoais sigilosos

06.12.07 | Diversos

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reagiu com indignação à notícia, veiculada nesta terça-feira (5/12), de que dados sigilosos de pessoas e autoridades podem ser comprados clandestinamente, em Porto Alegre. “O acesso a esses dados é uma agressão aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, afirmou Lamachia, referindo-se à compra, feita e documentada por jornalistas, da ficha de registros policiais do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para Lamachia, “é inadmissível que a vida privada das pessoas possa ser devassada e seus dados vendidos como qualquer mercadoria”.

Claudio Lamachia destacou a necessidade urgente de ser revisado o sistema de acesso a dados sigilosos sobre as pessoas. “É preciso impedir que criminosos, por exemplo, sirvam-se dessas informações para seus objetivos ilegais”, enfatizou o dirigente.

Conforme a reportagem, as informações sigilosas, que deveriam estar restritas a órgãos de segurança pública, estão sendo negociadas por policiais e até detetives. Teriam sido obtidas a partir do Consultas Integradas, um sistema da Secretaria da Segurança Pública que reúne dados da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Tribunal de Justiça do Estado. Por meio do sistema, é possível obter informações sobre qualquer pessoa, bastando digitar o seu nome completo ou o número do seu documento de identidade. Os usuários têm acesso a ocorrências policiais, assim como a dados sobre a situação de veículos, armas, detentos, foragidos e procurados.