Construção de hospital perto de aeroporto é suspensa

04.12.07 | Diversos

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, do STJ, aceitou o pedido feito pela União para que seja suspensa a construção de um hospital nas proximidades do Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O Hospital das Américas seria um dos maiores do estado carioca.

O centro de saúde estava sendo construído pela Bosque Medical Center S/A. Para que a obra fosse iniciada, a construtora necessitaria de uma autorização expedida pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), que entendeu que a edificação do hospital indicaria risco para a segurança de vôos caso o complexo fosse terminado. A União pediu uma liminar para interromper as obras imediatamente. Esta foi concedida pela 14ª Vara Federal do RJ, que ainda determinou uma multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não fosse cumprida.

A construtora interpôs agravo de instrumento, conseguindo a tutela antecipada recursal e interrompendo os efeitos da sentença dada pela Vara carioca por 120 dias. Coube a União recorrer ao STJ, alegando risco de lesão à ordem e à segurança pública, já que os próprios usuários do hospital iriam correr riscos. O MPF optou pelo não-conhecimento do pedido e, no mérito, a favor da suspensão da tutela.

O ministro Barros Monteiro, considerando que haveria riscos reais a ordem e à segurança pública, lembrou que a suspensão é uma medida excepcional, que só deve ser utilizado em caso de lesão da ordem, saúde, segurança e economia públicas. A construção do edifício próximo à área de tráfego aéreo seria "alvo de constante preocupação por parte das autoridades competentes e da sociedade". Ainda destacou que a 14ª Vara já havia ponderado que a Bosque Medical havia assumido o risco de paralisar as obras ou tê-las demolidas ao iniciar a obra. O ministro suspendeu a liminar até o trânsito em julgado da ação principal. (SLS 748)