TCE suspende prazos processuais a pedido da OAB gaúcha

26.11.07 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu no final da semana passada, durante visita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, a boa notícia da suspensão dos prazos processuais, a exemplo do que ocorreu junto ao TJRS.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Sandro Dorival Marques Pires, o pedido da OAB/RS foi acolhido por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

A decisão do TCE, acolhendo o pedido da Ordem gaúcha, juntamente com a decisão do TJRS e do TJM, garantem aos advogados gaúchos pelo menos 18 dias de descanso entre os meses de dezembro e janeiro.