STJ aumenta quase dez vezes o valor da indenização para família de menor atropelado por ônibus

05.11.07 | Dano Moral

Atendendo a recurso especial interposto pelos pais de um menor que morreu atropelado por um ônibus da empresa Graças Transportes Coletivos Ltda, em Aracaju (SE), o STJ aumentou de R$ 20 mil para R$ 190 mil o valor da indenização devida.

A 4ª Turma entendeu, por unanimidade, que diante da incontroversa culpa exclusiva da empresa no evento que causou a morte do menor, o valor da indenização fixada pelo TJSE mostra-se em descompasso com os parâmetros adotados pelo STJ para casos assemelhados, que vão até 500 salários mínimos.

Para o relator, ministro Hélio Quaglia Barbosa, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o valor definido pela Corte de origem somente pode ser alterado, em sede de recurso especial, quando manifestamente excessivo ou irrisório, o que, se verifica no caso dos autos. “Na espécie, o valor da indenização pela perda do filho menor dos recorrentes, deve ser elevado ao montante de R$ 190.000,00”, ressaltou o ministro em seu voto.

A indenização será distribuída igualmente entre os genitores, com juros moratórios, a contar do evento danoso, à taxa de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, pelo que determina o artigo 406 do atual Código Civil, e correção monetária a partir do julgamento do recurso especial.

De acordo com o ministro, para se eximir do dever de indenizar, a empresa acionada haveria de provar sua ausência de culpa, do dano, do nexo causal, ou de qualquer excludente de responsabilidade objetiva, o que não se deu nos autos. “Não há nenhuma dúvida da responsabilidade da empresa de transporte quanto a morte do menor”, concluiu o relator. (Resp 936792).

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Fonte: STJ