Procuradores defendem controle externo da OAB

01.11.07 | Advocacia

Na abertura, anteontem (30), do 24º Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Rio, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha, sustentou a necessidade do controle externo da Ordem dos Advogados do Brasil. "Hoje a OAB é uma instituição imune à fiscalização, quer da sociedade, quer do Estado, embora seja uma autarquia federal, que vive à custa da contribuição compulsória dos seus filiados", afirmou.

Não havia representantes da OAB entre as autoridades presentes na abertura do encontro, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Bigonha entende que a "sociedade clama" por qualquer forma de controle administrativo em relação à Ordem. Ele lembrou que o "controle externo é tão bom para o Poder Judiciário e o Ministério Público, quanto será para a atividade policial e a OAB".

O presidente da associação elogiou o funcionamento tanto do Conselho Nacional do Ministério Público, quanto do Conselho Nacional de Justiça, que têm sido "palco das mais relevantes discussões institucionais, promovidas sob o estrito princípio da publicidade, o que seria impensável há poucos anos".

Bigonha aproveitou para cobrar, também, "a plena realização do controle externo" da atividade policial. "É uma dívida para com o cidadão. Uma discussão que se arrasta há 20 anos". De acordo com o procurador, a medida só recentemente foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas enfrenta resistência da polícia e do Congresso.

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Fonte: Estado de São Paulo