OAB entrega a Tião Viana proposta de reforma política

25.10.07 | Diversos

O documento contendo a proposta de reforma política defende a total fidelidade partidária, limitações ao financiamento de campanhas eleitorais, o recall de detentores de mandato legislativo ou executivo (uma forma de tomar o mandato por iniciativa popular), a redução dos mandatos de senadores de oito para quatro anos e o fim da figura do suplente de senador.
 
Depois de receber o documento, Tião Viana afirmou em entrevista que as grandes reformas têm mais dificuldade de aprovação, ao contrário de mudanças mais discretas. “A experiência mundial é essa: quem quer reformar não apresenta uma tonelada de medidas. Apresenta um pequeno conjunto de medidas”, disse. Ele elogiou as propostas da OAB, que citam projetos já em tramitação no Congresso.
 
O presidente da OAB ponderou depois da audiência, também em entrevista, que o projeto do recall está em exame avançado no Senado e pode ser aprovado com mais rapidez. Trata-se de uma proposta do senador Pedro Simon (PEC 73/05), neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
Cezar Britto também defendeu o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Para ele, o atual sistema, em que um político muito votado por um partido coligado pode eleger parlamentares de um segundo partido, fere o princípio da votação proporcional.

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Fonte: Agência Senado