Programa Empresa Cidadã apresentado pela OAB é aprovado

19.10.07 | Diversos

A proposta da criação do Programa Empresa Cidadã apresentada pelo Conselho Federal da OAB, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O programa prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa em troca de benefícios fiscais. O projeto de lei é de autoria da senadora Patricia Saboya (PDT-CE).

Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe de criança adotiva. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, elogiou a proposta e ressaltou que a adesão ao Programa Empresa Cidadã é voluntária por parte das empresas. Agora, a matéria retornará à apreciação da Câmara dos Deputados.

Patrícia Saboya agradeceu as contribuições recebidas para a construção do projeto, discutido com diferentes setores da sociedade, e manifestou sua satisfação pela aprovação da matéria. A senadora destacou, ainda, a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e do aleitamento materno para prevenção de doenças.

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Fonte: Agência Senado