Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

05.10.07 | Diversos

 presidente da seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, considerou importante e muito positiva a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que manteve a fidelidade partidária, confirmando assim a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se pronunciara anteriormente entendendo que a fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.
   
Lamachia destacou que a fidelidade partidária é um dos principais pontos defendidos no projeto da reforma política encaminhada pela OAB ao Congresso e ao Poder Executivo. Para o presidente da OAB/RS, "a fidelidade partidária é elemento determinante para a coerência política no País". De acordo com Claudio Lamachia, este é o  primeiro passo para a busca da reforma política, que deverá contemplar mecanismos para o financiamento público de campanha, redução do mandato de senadores, assim como regras claras para participação popular. Este regramento, de acordo com o representante dos advogados gaúchos, deverá se dar através de sistemas como o plebiscito e o referendo, uma vez que ambos são instrumentos fundamentais para valorização da democracia participativa no País.