OAB/SP pede suspensão dos prazos processuais

03.10.07 | Advocacia

Dificuldades na pesquisa e na consulta do Diário Oficial Eletrônico levou a OAB/SP a requerer a suspensão dos prazos processuais e a disponibilização, na íntegra, do Diário Eletrônico, permitindo-se a baixa (download) do arquivo correspondente para consulta fora da rede mundial de computadores (off-line) e seu arquivamento.
 
Diante das dificuldades de acessar e consultar o Diário Eletrônico da Justiça Estadual, que entrou no ar oficialmente nesta segunda-feira (1/10), a OAB/SP, oficiou ao presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, requerendo a suspensão dos prazos processuais correspondentes ao Diário Eletrônico desta data e das publicações futuras, em que se verificar os mesmos problemas, e a disponibilização, na íntegra, do Diário Eletrônico, permitindo-se a baixa (download) do arquivo correspondente para consulta fora da rede mundial de computadores (off-line) e seu arquivamento (armazenamento) integral, em fiel cumprimento do art. 4º da Lei nº 11.419/2006.
 
Segundo o presidente da OAB/SP, a suspensão dos prazos processuais  se faz necessária porque o sistema apresentou problemas técnicos, a despeito de ter de estar no ar desde maio em caráter experimental. “O resultado da busca não traz o texto publicado na íntegra, incluí os  trechos de outros publicações e o hiperlink para os arquivos correspondentes não está funcionamento adequadamente. Estes problemas também estão afetando o serviço de intimações gratuitas da OAB SP”, alerta D´Urso.

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Fonte: OAB/SP
Informações complementares - Redação do JORNAL DA ORDEM