OAB pode ir ao STF contra sessões secretas do Senado Federal

14.09.07 | Diversos

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou ontem (13/9) que a Ordem poderá entrar nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para derrubar o artigo do Regime Interno do Senado que define como secreta as sessões que examinam a perda de mandatos de senadores por quebra de decoro. Britto ficou profundamente decepcionado com o “vexame”, segundo ele, dado pelos senadores na votação desta quarta-feira onde foi discutida a cassação do mandato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Britto nomeou o constitucionalista e conselheiro federal da OAB pelo Ceará, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, para elaborar, com urgência, um parecer sobre a constitucionalidade da exigência de votação secreta nas sessões do Senado. O presidente nacional da entidade quer apresentar o estudo na próxima sessão plenária do Conselho Federal marcada para o próximo dia oito de outubro. Baseado no parecer do constitucionalista Jorge Hélio, os conselheiros federais da OAB poderão autorizar o presidente da entidade a entrar com a ADIn no STF.

Cezar Britto tem certeza de que a regra interna que fecha o Senado para o controle popular é “inconstitucional, imoral e antidemocrática”.

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Fonte: OAB - Conselho Federal