Foro privilegiado deve sofrer drástica redução

03.09.07 | Magistratura

O ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, defendeu a redução drástica na concessão da prerrogativa do foro privilegiado, como forma de combater a morosidade do judiciário brasileiro. Atualmente, o privilégio beneficia o presidente e o vice-presidente da República, senadores, deputados, ministros, magistrados, governadores e prefeitos.

"No caso do STJ, por exemplo, não estamos vocacionados para fazer a instrução dos processos. Somos vocacionados para julgar os recursos especiais, disciplinar e manter a inteireza da lei federal, além de pacificar a jurisprudência", disse Asfor Rocha.

Ele argumenta que "como não temos estrutura, os processos acabam demorando para serem concluídos. Por isso, defendo que devemos deixar um número muito restrito de autoridades que tenham essa prerrogativa pelo Supremo".

A questão do foro privilegiado voltou à cena com a decisão do STF de acatar a denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Todos eles terão seus destinos traçados pelo STF. Tanto  ex-ministros quanto pessoas comuns, como os publicitários Marcos Valério e Duda Mendonça terão foro privilegiado. Nesse caso, o foro resulta do fato de eles terem a seu lado como réus, na mesma ação penal, parlamentares em exercício de mandato.

Na opinião do ministro Cesar Asfor, a decisão do STF foi importante para demonstrar a isenção do tribunal, mas o clamor da sociedade por justiça deve ter como base os parâmetros legais. "Nós, magistrados, estamos acompanhando os anseios da sociedade no sentido de dar mais celeridade aos processo", afirmou o corregedor nacional de justiça.

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Fonte - STJ