Justiça Federal disponibiliza 396 enunciados de Direito Civil

29.08.07 | Súmulas

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal reuniu em uma só publicação os 396 enunciados produzidos na I, III e IV Jornadas de Direito Civil. A versão eletrônica deste documento está sendo disponibilizada, nesta mesma edição, pelo Jornal da Ordem.

Os enunciados foram elaborados por comissões de trabalho compostas por especialistas (professores universitários e operadores do Direito) e servem de referencial para a produção de peças processuais, estudos e publicações relativas ao Direito Civil.

As Jornadas de Direito Civil são promovidas a cada dois anos pelo Centro de Estudos Judiciário e o Conselho da Justiça Federal, reunindo especialistas de todo o país. Os mais diversos aspectos da vida civil são interpretados pelos enunciados, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas.

A I Jornada, aconteceu em 2002, sob a coordenação-geral do ministro Milton Pereira. Contou com a participação de 130 juristas e aprovação de 137 enunciados. Na II Jornada não houve aprovação de enunciados, apenas apresentação de palestras. Na III Jornada, coordenada pelo ministro Ari Pargendler, teve 101 participantes e 133 enunciados aprovados.

A IV Jornada aconteceu em outubro de 2006. O ministro Fernando Gonçalves foi o coordenador do encontro, que teve a presença de 100 participantes e a 124 enunciados aprovados. O ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, é o coordenador científico das Jornadas.

ENUNCIADOS APROVADOS

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