Escrivão da PF pode ter favorecido desembargador

28.08.07 | Magistratura

A prestação de “favores” ao desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), pode custar caro ao escrivão da Polícia Federal Marcello Jansen de Melo. Ele foi denunciado na 6ª Vara Federal Criminal do Rio pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
 
Para o Ministério Público Federal, o escrivão “teria favorecido, em tese, ao desembargador Federal Carreira Alvim, então investigado pelo STF, através de fornecimento de informações sobre medidas investigativas em desfavor do magistrado. Em contrapartida, o escrivão teria obtido decisões de conteúdo favorável em ações judiciais em trâmite junto ao TRF da 2ª Região, que objetivavam ingresso na carreira de delegado federal”.
 
A denúncia, apresentada pelo MPF na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ainda não foi aceita. Por ser servidor público, Jansen tem direito à defesa preliminar com base no artigo 514 do CPP. Porém, o simples cruzamento dos dados levantados pela investigação da Operação Furacão com o andamento dos recursos do escrivão deferidos pelo desembargador, mostram o entrelaçamento de interesses. 

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Fonte: Conjur