Busca de soluções para evitar o “apagão judiciário” nas Varas da Fazenda de Porto Alegre
21.08.07 | Magistratura
Dirigentes da OAB e do TJRS discutem soluções para as Varas da Fazenda.
Na tentativa de brecar a evolução do seríssimo problema das Varas da Fazenda Pública, a direção da OAB gaúcha visitou na última quinta-feira (16) a administração do TJRS para discutir alternativas para tentar melhorar os precários serviços.
As soluções alinhavadas - em conversa entre o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa e o presidente da OAB-RS, advogado Claudio Lamachia - passam pela ampliação do espaço físico, aquisição de equipamentos e incremento no número de servidores. Advogados dirigentes da Ordem e magistrados estavam presentes ao encontro.
A Ordem vai gestionar junto ao Governo do Estado pela utilização de áreas atualmente ociosas, no prédio do Ipergs, para que ali sejam instaladas repartições judiciais que seriam deslocadas do Foro Central.
O remanejo permitiria alocar mais oito Varas da Fazenda, cuja criação já aprovada pelo Conselho da Magistratura - dependendo de lei - será pedida à Assembléia Legislativa, depois de aprovação do anteprojeto de lei pelo Órgão Especial do TJ gaúcho. O prédio do novo Foro Central é projetado somente para dentro de 42 meses - isto é, ficará pronto somente no ano 2011.
O juiz Giovanni Conti, diretor do Foro de Porto Alegre, concluirá nos próximos dias, o levantamento da metragem de área necessária para que, com o remanejo, as atuais oito Varas da Fazenda possam funcionar em condições razoáveis.
Está prevista também a criação legislativa de 162 cargos de oficial escrevente para lotação nas novas e nas atuais oito Varas já existentes. E a criação de oito cargos de escrivão, oficiais ajudantes e assessores de juizes para lotação específica nas novas varas.
A OAB-RS comprometeu-se a acompanhar politicamente as gestões no Legislativo. "Não vamos deixar que a situação se agrave e, mais do que isso, vamos em busca de soluções que são de interesse da sociedade" - avalia o advogado Claudio Lamachia, presidente da Ordem gaúcha.
O desembargador (classista) Dorval Bráulio Marques vaticinou que "se não forem tomadas providências imediatas, dentro de poucos meses haverá um apagão judiciário nas Varas da Fazenda de Porto Alegre".
O juiz Niwton Carpes da Silva, da 3ª Vara da Fazenda, avaliou que "as Varas da Fazenda estão completamente exauridas".
O magistrado Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, já reconheceu - em artigo publicado no saite Espaço Vital - que "o Judiciário, sem se desincumbir de suas mazelas, abraça a causa dos inconsoláveis credores desesperados do Estado, que nada mais é do que um faz-de-conta de prestar jurisdição".
Número de processos por Vara da Fazenda:
1ª Vara – 33.954
2ª Vara – 33.600
3ª Vara – 33.203
4ª Vara – 27.593
5ª Vara – 27.942
6ª Vara – 23.754
7ª Vara – 31.849
8ª Vara – 70.250.
Leia também:
21.08.2007 - Moratória mascarada - artigo do juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
