Defensoria Pública é a favor das ações coletivas

20.08.07 | Diversos

A defensora pública Christine Balbinoth, uma das componentes da mesa que debateu as ações envolvendo o Plano Bresser, sustentou que o tema debatido é relativamente novo para a Defensoria Pública, pois a Lei nº 11.448, que regula as ações coletivas, concedeu à entidade a possibilidade de ajuizar este tipo de petição somente a partir de 15 de janeiro deste ano.
 
“Se o Judiciário quiser julgar todos os processos, haverá problemas quanto à celeridade dos mesmos” - afirma Christine. Ela ainda afirma que “se o direito da pessoa está tutelado, não há necessidade de ajuizar diversas outras ações”.
 
As pessoas prejudicadas pelo plano econômico, que modificou o indexador de poupança,  deveriam - segundo a Defensoria Pública - esperar as decisões sobre os processos coletivos, habilitando-se durante sua tramitação, ou após proferida a sentença.
 
Christine encerrou sua participação ressaltando: “as pessoas que entram na justiça individualmente o fazem por não terem conhecimento das ações coletivas”.