Juristas debatem sobre ações envolvendo Plano Bresser
20.08.07 | Diversos
Por Juliana Jeziorny e Rafael Pestana,
da redação do Jornal da Ordem
Na última sexta-feira (17), ocorreu na Escola Superior da Magistratura um debate sobre as ações coletivas e individuais ajuizadas pelas pessoas prejudicadas pelo Plano Bresser. A mesa foi composta por representantes da OAB/RS, Ministério Público, Defensoria Pública e o Judiciário Estadual.
Os magistrados dos juizados cíveis de Porto Alegre resolveram suspender a tramitação de aproximadamente 78 mil ações individuais de cobrança das diferenças de remuneração das cadernetas de poupança, decorrentes dos sucessivos planos econômicos, dando prosseguimento somente às ações coletivas.
Uma das pretensas justificativas do Judiciário estadual é a dificuldade em julgar todos os processos. Somente na capital, 15 mil ações foram ajuizadas no último dia antes da prescrição, quando completaram-se 20 anos da implantação do Plano Bresser, em 1987, no governo Sarney.
O juiz da 16° Vara Cível, João Ricardo dos Santos Costa disse que “há, em média dois mil processos para cada juiz, por isso houve um consenso entre a magistratura para que se desse uma abrangência maior nas ações coletivas do que nas individuais.”
Em contraponto, o representante da OAB/RS, advogado César Souza, que é vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça da entidade, declarou que “a Ordem não é contra as ações coletivas, mas o direito individual deve ser respeitado”.
Christine Balbinot disse que “a Defensoria Pública não possui estrutura suficiente para atender todas as ações individuais”, ao declarar-se favorável às ações coletivas.
“O STJ é o grande responsável pelo caos desde 2001, por determinar que cada Estado aplique seu entendimento”, afirmou o promotor Alexandre Lipp João.
O juiz das Turmas Recursais do TJRS, José Conrado de Souza Junior, avaliou que "a cultura no Brasil é muito individualista, e por isso há certo receio em fazer parte de ações coletivas”.
A mesa de debate foi presidida pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, coordenador do centro de estudos do TJ-RS, promotor do evento. Também estiveram presentes no local, outros advogados, magistrados e defensores públicos.
da redação do Jornal da Ordem
Na última sexta-feira (17), ocorreu na Escola Superior da Magistratura um debate sobre as ações coletivas e individuais ajuizadas pelas pessoas prejudicadas pelo Plano Bresser. A mesa foi composta por representantes da OAB/RS, Ministério Público, Defensoria Pública e o Judiciário Estadual.
Os magistrados dos juizados cíveis de Porto Alegre resolveram suspender a tramitação de aproximadamente 78 mil ações individuais de cobrança das diferenças de remuneração das cadernetas de poupança, decorrentes dos sucessivos planos econômicos, dando prosseguimento somente às ações coletivas.
Uma das pretensas justificativas do Judiciário estadual é a dificuldade em julgar todos os processos. Somente na capital, 15 mil ações foram ajuizadas no último dia antes da prescrição, quando completaram-se 20 anos da implantação do Plano Bresser, em 1987, no governo Sarney.
O juiz da 16° Vara Cível, João Ricardo dos Santos Costa disse que “há, em média dois mil processos para cada juiz, por isso houve um consenso entre a magistratura para que se desse uma abrangência maior nas ações coletivas do que nas individuais.”
Em contraponto, o representante da OAB/RS, advogado César Souza, que é vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça da entidade, declarou que “a Ordem não é contra as ações coletivas, mas o direito individual deve ser respeitado”.
Christine Balbinot disse que “a Defensoria Pública não possui estrutura suficiente para atender todas as ações individuais”, ao declarar-se favorável às ações coletivas.
“O STJ é o grande responsável pelo caos desde 2001, por determinar que cada Estado aplique seu entendimento”, afirmou o promotor Alexandre Lipp João.
O juiz das Turmas Recursais do TJRS, José Conrado de Souza Junior, avaliou que "a cultura no Brasil é muito individualista, e por isso há certo receio em fazer parte de ações coletivas”.
A mesa de debate foi presidida pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, coordenador do centro de estudos do TJ-RS, promotor do evento. Também estiveram presentes no local, outros advogados, magistrados e defensores públicos.
