OAB e STF debatem implantação de Juizados Especiais nos aeroportos

08.08.07 | Magistratura

Em Brasília, a OAB está debatendo com o STF a viabilidade de implantação de Juizados Especiais Cíveis nos aeroportos brasileiros para solucionar de imediato os problemas dos passageiros, que enfrentam longas filas.

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, acompanhou de perto os entendimentos, ao lado do presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, que estão sendo entabulados com a ministra Ellen Gracie, presidente do STF.

Na tarde de ontem (06), os três estiveram reunidos no STF discutindo a forma, as possibilidades e definindo quais os primeiros aeroportos a serem contemplados com os juizados.

A idéia é da OAB e foi maturada pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, que é presidida pelo advogado Winston Neil.  A ministra Ellen Gracie e o ministro Tarso Genro, da Justiça, inclusive, já demonstraram simpatia à idéia lançada pela Ordem.

A OAB gaúcha pediu que um dos Juizados Especiais seja instalado no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A Justiça do RS é uma das que mais tem condenado as transportadoras - mas as decisões costumam ser demoradas.

O presidente Claudio Lamachia avalia que "a instalação do JEC no principal aeroporto gaúcho dará mais rápida prestação jurisdicional, assim como também seguramente servirá como fator de inibição aos serviços deficientes que estão sendo prestados pelas companhias aéreas".