OAB decide ir à Justiça contra a diretoria da Anac

07.08.07 | Diversos

O Conselho Federal da OAB decidiu ontem (06) que ajuizará ação civil pública requerendo a responsabilização dos dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por estes não terem cumprido a função para o qual foram nomeados, de fiscalizar o setor aéreo brasileiro.

A| OAB nacional entendeu, por ampla maioria de votos, serem os dirigentes da Anac responsáveis, em parte, pelo caos no setor aéreo enfrentado nos últimos meses pelo País.

Os conselheiros federais da OAB não acolheram, no entanto, o outro fundamento proposto para a ação – de pedir o afastamento dos atuais dirigentes da agência reguladora porque estes não possuem conhecimento técnico elevado na área da aviação civil.

"O Conselho resolveu que este viés não era o mais adequado, uma vez que as pessoas que hoje dirigem a Anac foram nomeadas pelo presidente da República, com o referendo e acolhimento legítimo de seus nomes pelo Senado Federal”, explicou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Uma comissão de conselheiros federais da OAB será designada nos próximos dias, pelo presidente nacional da entidade, para estudar os termos e o tipo da ação (se ação civil pública por improbidade administrativa ou por nulidade de atos), o seu alcance, para onde será dirigida e para a elaboração do texto.