Dirigente da OAB nacional diz que “dívidas dos precatórios não dão comissão para corrupto”

26.07.07 | Advocacia

“Pagar dívidas judiciais não dá comissão para político corrupto, ou seja, não dá para roubar”. A afirmação foi feita ontem (25) pelo membro da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da OAB Nacional, advogado Flávio Brando, ao comentar os motivos que levam vários governos a não pagarem precatórios.

Atualmente, segundo Brando, estima-se em mais de R$ 100 bilhões o montante de precatórios devidos pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Só no Rio de Janeiro, o Estado deve em precatórios R$ 2 bilhões - este ano, as dívidas novas somaram R$ 260 milhões até o início do mês. Em São Paulo, o montante da dívida é de R$ 25 bilhões. No Rio Grande do Sul, os débitos do Estado se aproximam dos R$ 3 bilhões. Nenhum valor é pago desde 1998.

Brando afirmou ainda que o calote dos precatórios existe porque “pagar dívidas judiciais não dá voto e, além disso, não dá para os governos trocarem os pagamentos por favores políticos porque há uma ordem cronológica de pagamento inviabilizando os acordo".

Para o dirigente da OAB nacional, "os administradores públicos não se preocupam em quitar as dívidas dos precatórios porque a falta de pagamento não acarreta conseqüências, isto é, a impunidade é total para quem descumpre a lei”.