Sonegador que causou rombo de R$ 4 milhões ao ICMS tem sua prisão mantida

12.07.07 | Criminal

Um empresário e mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz teve a sua prisão mantida pela 5ª Turma do STJ. No dia 11 de janeiro de 2007, o acusado teve a custódia provisória decretada pela 4ª Câmara Criminal do TJRS, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais da empresa.
 
O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o esquema criminoso envolve o ajuizamento de três processos-crime contra 13 acusados, caracterizando-se a prática delitiva pela emissão de notas paralelas, vendas a falsos destinatários, subfaturamentos, bem como a prática de crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. “O preso já respondia a outros oito processos e está vinculado a utilização criminosa de diversas empresas, cuja sonegação fiscal de ICMS ultrapassa a casa dos R$ 14 milhões” - diz o agente do Ministério Público.
 
O trabalho é fruto da cooperação entre as Promotorias de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Guaíba, juntamente com a Receita Estadual. O acusado estava foragido desde julho do ano passado e foi preso na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, pela Força-Tarefa gaúcha e com a colaboração do MP Baiano.

Ao divulgar a confirmação da prisão, o MP-RS não informou os nomes das pessoas envolvidas, nem o número do processo.