Governador do Paraná fica sujeito a multa diária por não mandar retirar sem-terra

11.07.07 | Diversos

Terminou anteontem (09) o prazo de 15 dias, determinado pelo juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel (oeste do PR), Fabrício Mussi, para que o governo do Paraná retirasse 60 famílias da fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds em Santa Tereza do Oeste (a 541 km de Curitiba). Desde ontem (10), o governador Roberto Requião (PMDB) poderá pagar uma multa diária de R$ 2.000 por descumprir decisão judicial.

A assessoria de imprensa do governador informou que Requião entrou ontem no TJ do Paraná com recurso contra a cobrança de multa. A Via Campesina, que comanda a invasão da área, anunciou ontem que não iria se pronunciar sobre o fim do prazo judicial.

A fazenda da Syngenta era utilizada para pesquisas com materiais geneticamente modificados até março do ano passado, quando foi invadida por militantes da Via Campesina.

Desde então a área foi palco que uma batalha jurídica e política entre Requião e a multinacional. No início de novembro do ano passado, para evitar uma multa diária de R$ 10 mil que seria imposta ao governo paranaense, os ativistas da Via Campesina deixaram o local.

No dia 11 de novembro, no entanto, voltaram a invadir a fazenda, depois de decreto do
governador que determinava a desapropriação da área. Requião anunciou, na época, que o local seria transformado em uma estação de pesquisa agroecológica.

Em 20 de abril passado, o TJ-PR anulou o ato de desapropriação e a propriedade da fazenda voltou para a Syngenta Seeds. No dia 27 de abril, nova decisão judicial determinou multa de R$ 50 mil para o governo do Paraná em caso de descumprimento do mandado de reintegração de posse.

No dia 25 do mês passado Requião foi notificado de que, passados 15 dias, iria pagar multa diária de R$ 2.000. A multa atribuída pelo juiz é para o governador como pessoa física, e não como chefe do Executivo paranaense.

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Fonte: Folha Online