Multimilionários que vão a Londres podem economizar impostos

11.07.07 | Internacional

Londres é um dos destinos cada vez mais preferidos pelos multimilionários de várias procedências que querem economizar impostos. Isso porque a Fazenda britânica não tributa negócios fora do país. Uma lei com mais de 200 anos, criada para que os colonialistas britânicos mantivessem intacta a renda gerada no exterior, beneficia agora os ricos não-britânicos que fixam residência em Londres mas mantêm laços familiares e seus principais negócios fora do Reino Unido.

Esses multimilionários - que recebem status de "não-domiciliados" - precisam pagar tributos para o fisco britânico apenas sobre os juros ou outros lucros resultantes de negócios ou economias no próprio Reino Unido, mas não de atividades empresariais ou fiscais fora do território britânico. Nos últimos cinco anos, o número de pessoas que podem ser incluídas nesta categoria disparou até chegar a 112 mil em abril de 2005, último dado fornecido pelo governo. O volume é 74% maior que em 2002.

Analistas afirmam que nos últimos meses aumentou vertiginosamente entre os próprios britânicos o número de pessoas que solicitam esta condição, que tem validade máxima de 20 anos. A Fazenda britânica faz apenas 19 perguntas em um formulário que pode ser preenchido no site do ministério.

Segundo especialistas ouvidos pelo jornal Gazeta Mercantil,  estas solicitações de cidadãos do Reino Unido com negócios também no exterior aumentaram desde março, quando o erário instituiu uma anistia para que os potenciais contribuintes com contas em paraísos fiscais recorressem voluntariamente ao fisco com penas limitadas.

Por enquanto, a lei dos não-domiciliados não deve ser revogada ou sofrer emendas. A razão para a regra ser mantida é que ajuda a atrair empresários para Londres, disse o porta-voz de economia do Partido Liberal-Democrata, Vincent Cable, ao jornal "The Observer".

No Brasil, a situação é bem diferente. Desde 1995, qualquer lucro ou rendimento obtido por empresa, subsidiária ou pessoa física brasileira no exterior é tributado no País, segundo o advogado Marcos André Vinhas Catão. "O estrangeiro residente no Brasil com investimentos no exterior é tratado como se fosse brasileiro em questões fiscais", explica o profissional da Advocacia.

Para o tributarista, o impacto da lei britânica é insignificante para os milionários brasileiros. "Não adianta o lucro da empresa do milionário brasileiro residente em Londres ser isento em Londres, se é tributado no Brasil", diz Vinhas.

O advogado lembra que na Espanha e no Chile há casos em que não incide imposto de renda sobre investimentos estrangeiros. "Mas no Chile o capital estrangeiro tem que ser reinvestido para ser isento".