OAB gaúcha e TJRS passarão a disponibilizar na Internet o andamento dos precatórios

06.07.07 | Advocacia

Atendendo a uma solicitação da OAB-RS, encaminhada por intermédio da CAJ - Comissão de Acesso à Justiça, o TJRS passará a publicar, na Internet, a partir de agosto, informações sobre a tramitação dos precatórios para possibilitar o acompanhamento dos expedientes pelas partes e advogados.

A sugestão inicial, apresentada em 2005, partiu do advogado Ivan Cézar Ineu Chaves e foi chancelada e acompanhada, em 2006, pela CAJ, na época presidida pelo advogado Mário Madureira. Seu empenho pessoal possibilitou que fossem colhidos pareceres de diversas áreas do TJRS envolvidas na liberação e posterior execução.

As tratativas para a implantação tiveram continuidade a partir de junho passado, quando instalada a nova composição da Comissão de Acesso à Justiça da OAB gaúcha.

Na última sexta-feira (29) o presidente da CAJ, advogado Marco Antonio Birnfeld e o integrante da Comissão, advogado Marcio Brunatto, foram informados pelo juiz Eduardo Uhlein, assessor da presidência, Eduardo Uhlein, que a nova ferramenta estará disponível em agosto. Para o acerto de detalhes, houve um encontro na Corregedoria-Geral da Justiça, participando também o juiz-corregedor Luciano André Losekan.

Embora ainda sem data exata para que o serviço seja disponibilizado, o juiz Uhlein assegurou que "efetivamente será em agosto". Quando o serviço estiver disponível, seu acesso também será facilitado por intermédio de um link específico, na primeira página do saite oficial da OAB gaúcha.

Segundo o presidente da CAJ, Marco Antonio Birnfeld, "a página exibirá a ordem cronológica de apresentação dos precatórios,  a fim de possibilitar o controle - tanto aos entes devedores quanto aos credores - da sua efetiva observância, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Será possível a visualização do que é devido por cada entidade pública (estadual, inclusive autarquias e fundações, e municipal)".