CCJ conclui amanhã votação de projeto que aumenta pena para tráfico de entorpecentes em escolas

26.06.07 | Legislação

A pena para os crimes relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes no interior dos estabelecimentos de ensino ou em sua imediações poderá ser aumentada.

O substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto de lei (PLS 34/03) de autoria do senador licenciado Hélio Costa (atual ministro das Comunicações) a ser votado nesta quarta-feira (27), em segundo turno e em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aumenta as penas para esse tipo de crime de um terço ao dobro.

O texto legal em vigor prevê o aumento para as penas de tais crimes de um sexto a dois terços.

De acordo com o substitutivo, a pena também é aumentada se a prática dos crimes relacionados nos artigos 33 a 37 da Lei nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Política Públicas sobre Drogas, envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação.

O projeto pretende desestimular a presença de traficantes nos ambientes estudantis.

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Fonte: Agência Câmara