Sociedade no Paraná sai em defesa do Exame de Ordem

26.06.07 | Advocacia

Em seu editorial de ontem (25), o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, manifestou a sua posição favorável ao Exame de Ordem, condenando o projeto de lei do senador Gilvan Borges, que pretende acabar com essa exigência.

Segundo o jornal, o Exame de Ordem equivale a “um filtro que assegura a qualidade profissional dos advogados e compensa parte das deficiências registradas no ensino do Direito em nosso país”.

Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, o editorial mostra que a própria sociedade entende a importância do exame e defende a sua manutenção. “Em que pesem as ações judiciais e os projetos de lei que tentam derrubar o Exame de Ordem, a sociedade sai em sua defesa porque percebe que o que está em jogo é o interesse público”, diz.

Íntegra do editorial

“O exame de ingresso dos novos bacharéis em Direito à Ordem dos Advogados do Brasil equivale a um filtro que assegura a qualidade profissional dos advogados.

Nessa dimensão o Exame de Ordem compensa parte das deficiências registradas no ensino do Direito em nosso país e sua manutenção é positiva, ao contrário do que sustenta o senador Gilvan Borges – que acaba de apresentar projeto visando ao cancelamento dessa exigência.

É certo que em função da polêmica levantada em torno do assunto, a corporação dos advogados ajustou as provas à realidade, afastando queixas anteriores de que o exame vinha operando como um instrumento de reserva de mercado profissional.

Mas o debate também levou o Ministério da Educação a solicitar o pronunciamento dos órgãos representativos – antes de autorizar a instalação de novos cursos de Direito e Medicina -, diretriz que não só contém sua proliferação como defende o interesse público e o tempo dos jovens que se matriculam nessas escolas.”