Senador reconhece erro em projeto que isenta bancos do CDC

20.06.07 | Legislação

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do projeto de lei que isentava os bancos da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, disse que o projeto foi um "equívoco" e já pediu sua retirada da pauta de votação.

Segundo Raupp, sua assessoria redigiu o projeto, que exclui a aplicação do CDC contra bancos e instituições financeiras quanto ao custo das operações ativas e à remuneração das operações passivas na intermediação de dinheiro, e o convenceu de que a medida seria positiva. Porém, o senador percebeu que era um "equívoco" porque, segundo ele, "não beneficiava a maioria da população".

Até ontem, segundo informou a Mesa Diretora do Senado, o requerimento de retirada ainda não havia sido apreciado. Segundo a assessoria do senador, o pedido de retirada foi feito devido à manifestação da população, que enviou centenas  de-mails e cartas ao parlamentar contrários ao projeto.

O projeto impede que o CDC vigente regulamente cobrança de taxas, tarifas e juros contra correntistas - as instituições teriam de obedecer a uma "legislação específica" (a ser criada).

À época, o senador alegou que o projeto visava, "em última análise, proteger os consumidores, diretamente e por meio de ganhos de eficiência na economia brasileira".