Plenário do Senado Federal aprova indicações para CNJ e CNMP

15.06.07 | Magistratura

O Plenário do Senado aprovou ontem (14) as indicação dos doze nomes para integrar o Conselho Nacional de Justiça e outros doze para o Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os indicados, 18 devem substituir conselheiros cujos mandatos estão expirando e seis foram designados para um novo biênio como conselheiros.

O resultado da votação será comunicado à Presidência da República, a quem caberá promover a nomeação dos indicados, por ato a ser publicado no Diário Oficial da União.

A votação, conduzida em bloco para cada Conselho, resultou em 49 votos favoráveis e um contrário aos indicados para o CNJ, sem abstenções. Para o CNMP, também sem abstenções, foram apurados 54 votos sim e dois contrários. Na véspera, as indicações haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Os dois Conselhos foram criados em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, que tratou da Reforma do Judiciário. Debates acerca de mecanismos de controle surgiram ainda durante os trabalhos da CPI do Judiciário, que investigou irregularidades e desvios funcionais na Magistratura. Os processos analisados pelos dois órgãos podem também começar a partir de denúncias sobre os serviços ou membros das respectivas carreiras,estes sujeitos a penas de remoção, disponibilidade ou aposentadoria proporcional.

As indicações agora aprovadas vão promover a primeira grande renovação nos dois conselhos desde 2005, quando foram instalados - o CNJ com 15 membros e o CNMP, com 14. Por acordo partidário, o Senado está reconduzindo aos dois órgãos os representantes que a Casa tem a prerrogativa de recomendar.

Para o CNJ, propôs novo mandato para o jurista e professor Joaquim Falcão. Para o CNMP, mantém Alberto Machado Cascais Meleiro, advogado-geral do Senado.

Um dos novos indicados para o CNJ é o criminalista Técio Lins e Silva, por designação da OAB. Para a segunda vaga que a entidade detém no Conselho, a OAB optou pela recondução do advogado Paulo Lôbo, de Alagoas.

Em maio, o Senado já havia aprovado o nome do ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado por essa Corte para ocupar, no CNJ, a função de corregedor-geral. Ainda não foi designado o representante da Câmara dos Deputados. A indicação daquela Casa para a renovação do mandato do atual conselheiro, Alexandre Moraes, ou do nome de seu substituto completará a renovação desse conselho, mas ainda terá que ser analisada pela CCJ e pelo Plenário do Senado.

Na composição do CNMP, o procurador-geral da República é membro-nato e também presidente do colegiado - o cargo de procurador-geral é exercido atualmente por Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Das indicações feitas para esse conselho, quatro foram pela recondução de atuais membros. Apenas duas mulheres fazem parte da relação de indicados acolhidos pelo Plenário - uma para cada um dos conselhos.

São os seguintes os indicados para o CNJ:

Pelo Tribunal Superior do Trabalho:
Gelson de Azevedo - gaúcho, ministro do TST; Altino Pedrozo dos Santos - juiz do TRT da 9ª Região; e Antônio Umberto de Souza Júnior - juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília

Pelo Supremo Tribunal Federal:
Rui Stoco - desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Andréa Maciel Pachá - juíza de 1º grau do Rio de Janeiro

Pelo Superior Tribunal de Justiça:
Mairan Gonçalves Maia Júnior - juiz do TRF da 3ª Região; e Jorge Antonio Maurique - juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis (SC);

Pela Procuradoria Geral da República:
José Adonis Callou de Araújo Sá - procurador regional da República; e Felipe Locke Cavalcanti - promotor de Justiça de São Paulo

Pela Ordem dos Advogados do Brasil:
Técio Lins e Silva - advogado (Rio de Janeiro); e Paulo Luiz Netto Lôbo (Alagoas - reconduzido)

Pelo Senado Federal: Joaquim Falcão - jurista e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (reconduzido).

São os seguintes os indicados para o CNMP:

Pelo procurador-geral da República:
Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, subprocuradora-geral do Trabalho (reconduzida); Osmar Machado Fernandes, procurador da Justiça Militar (reconduzido); Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, procurador regional da República; e Diaulas Costa Ribeiro, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Pelo Colegiado dos Presidentes dos Ministérios Públicos dos Estados:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho, procurador de Justiça do Maranhão; Cláudio Barros Silva, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul; e Sandro José Neis, promotor de Justiça de Santa Catarina

Pelo Supremo Tribunal Federal:
Fernando Quadros da Silva, juiz federal

Pelo Superior Tribunal de Justiça:
Paulo Freitas Barata, juiz do TRT da 2ª Região

Pela Ordem dos Advogados do Brasil:
Ernando Uchôa Lima, advogado (reconduzido, Ceará); e Sérgio Alberto Frazão do Couto, advogado do Pará

Pelo Senado Federal:
Alberto Machado Cascais Meleiro, advogado-geral do Senado.