Associação dos Paraplégicos pede melhor acesso aos foros de pessoas portadoras de deficiência

13.06.07 | Diversos

A Associação dos Paraplégicos de Uberlândia (MG) entrou com um pedido de providências no CNJ, requerendo o acesso das pessoas portadoras de deficiência em foros e juizados especiais, notadamente em Uberlândia. O pedido foi aceito pelo Conselho por unanimidade.
 
A relatora Ruth Carvalho deu provimento ao pedido e determinou ainda que todos os tribunais do país realizem, no prazo de 120 dias, um estudo da situação atual de suas dependências em toda extensão, no que se refere à acessibilidade de idosos e portadores de necessidades especiais.

Constatados os problemas, os órgãos terão de apresentar também medidas necessárias, como construção de rampas de acesso, adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento, adaptação do mobiliário, entre outras.

Ao final deste prazo, as entidades deverão viabilizar as iniciativas orçamentárias próprias para tais adaptações.

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