Juízes reagem a código de ética do CNJ

11.06.07 | Magistratura

Em meio a suspeitas de envolvimento de juízes em esquemas de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça discute um código de ética da categoria, mas enfrenta resistência das entidades de classe que representam os magistrados. 

Elas contestam a competência do CNJ para tomar essa iniciativa e dizem que, como está previsto, o código irá fragilizar o Judiciário em vez de moralizá-lo, porque permitirá que os tribunais punam juízes "mais independentes" com base em avaliações subjetivas, pois as normas de conduta inseridas nele seriam vagas e genéricas.

Uma minuta do código, redigida por três conselheiros, foi exibida entre 16 de abril e 16 de maio no saite do CNJ para receber sugestões e críticas de juízes, advogados e cidadãos. A ela se opõem entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Juízes para a Democracia. 

Diante da resistência, o CNJ poderá recuar e transferir a responsabilidade para o STF, que prepara projeto de lei complementar criando um novo Estatuto da Magistratura em substituição à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O Judiciário não tem código de ética. O atual estatuto (Lei Complementar nº 35, de 1979) só contém normas gerais de conduta. 

A Anamatra enviou ofício ao CNJ no qual afirma que apenas o novo estatuto da magistratura poderá fixar regras de conduta. Também diz que as normas propostas dão margem a interpretações subjetivas. "Não temos nada contra a aprovação de um código de ética, mas ele não pode ser regulamentado pelo CNJ", disse o presidente da Anamatra, Claudio Montesso. 

Ele e o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, contestam até mesmo a necessidade do código. "O que a lei atual contempla já é suficiente para que as corregedorias dos tribunais sejam mais efetivas", disse Collaço, para quem é preciso aperfeiçoar a fiscalização.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, foi o único a dizer que a Constituição dá esse poder de atuação ao CNJ. "É importante que a magistratura tenha um código de ética, assim como a advocacia já tem há décadas."

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