Justiça suspende verba extra mensal de R$ 15 mil de deputados e senadores

06.06.07 | Diversos

A Câmara Federal suspendeu ontem (05) o pagamento da verba indenizatória para os deputados. Não se trata de uma ´boa ação´ dos deputados, mas sim, de uma determinação da Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi da juíza da 3ª Vara Federal do DF, Mônica Sifuentes, e também se aplica ao Senado.

A decisão liminar da juíza, se baseou numa ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB-SP). O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, já foi intimado e determinou que a Diretoria-Geral analise as providências. A Câmara pode recorrer ao TRF-1, já que se trata de uma decisão de primeira instância.

A verba indenizatória das duas casas do Congresso é de R$ 15 mil para cada parlamentar. Os recursos são usados para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes, e outros gastos do exercício do mandato. Ela é ressarcida de acordo com a prestação de contas.

Segundo a decisão da juíza, os parlamentares já recebem recursos específicos, como auxílio moradia, por exemplo, para o ressarcimento destas despesas. Para ela, o pagamento desta verba viola o princípio da moralidade administrativa.

A decisão judicial ocorre logo depois dos parlamentares aprovarem o aumento de 28,5% nos vencimentos mensais de cerca de R$ 12.800, para cerca de R$ 16.800.