Justiça do Trabalho penhora casa do patrão para pagar doméstica

31.05.07 | Trabalhista

A Justiça de São Paulo vai penhorar a casa de um patrão que não pagou os direitos trabalhistas de uma empregada doméstica. Ela entrou com uma ação exigindo receber todos os benefícios e ganhou. Como o patrão disse que não tinha dinheiro para pagar, a juíza Acácia Salvador Lima Erbetta, da 90ª Vara mandou penhorar a casa dele.

A decisão é incomum, pois, normalmente, a casa própria não pode ser penhorada, a não ser no caso de dívidas trabalhistas com empregados domésticos. Antes da decisão, as duas partes entraram em um acordo, com um pagamento menor do que o exigido inicialmente, mas o patrão acabou não cumprindo.

Após a decisão da juíza, o patrão recorreu ao TRT-2, mas não teve êxito : os três desembargadores que julgaram o caso deram ganho de causa à doméstica. (Com informações do Diário de S.Paulo)