Advogados reclamam, OAB intervém e Banrisul promete melhorias na agência do Foro

29.05.07 |

A OAB  gaúcha recebeu, nas últimas semanas, cerca de uma centena de reclamações contra a deficiência de atendimento na agência que o Banrisul mantém no Foro Central de Porto Alegre: as críticas tratam de demora nas filas, atendimento preferencial aos juízes e secundário aos advogados,  falta de pessoal, guichês dos caixas funcionando com apenas 50% da capacidade de atendimento e burocracia na liberação do pagamento dos alvarás.

Ontem o presidente da OAB-RS, advogado Claudio Lamachia, foi pessoalmente visitar Fernando Lemos, presidente do banco estatal - que é bacharel em Direito ( advogado inscrito na OAB-RS mas, face às funções que exerce, está impedido de exercer a Advocacia).

O dirigente do Banrisul imediatamente determinou as primeiras providências, a primeira das quais será, no próximo mês, a implantação de um ou dois caixas (depende de espaço) na sala da própria OAB, no Foro Central; a segunda, a existência de caixas para atendimento exclusivo a advogados (identificados), na agência. Esse atendimento preferencial não será extensivo a estagiários, nem a funcionários dos escritórios de Advocacia.
 
Lamachia pontualmente lembrou que "como o Banrisul centraliza a arrecadação dos tributos estaduais e, por conseqüência, das custas processuais, além de administrar os depósitos judiciais, o contexto prejudica especialmente as pessoas que não possuem conta na instituição e, por isso, precisam dirigir-se ao caixa para efetuar o pagamento".

A solução para o problema – ao menos para minimizá-lo - foi apontada num artigo do juiz Pedro Luiz Pozza, publicado pelo Espaço Vital. "Bastaria que o TJRS permitisse às partes, quando da emissão de guias para pagamento de custas e de depósitos judiciais, seja via Internet, seja no cartório, a opção pelo pagamento via boleto bancário – suportando, logicamente, o respectivo custo -, não se justificando que, em plena era da informática e do uso cada vez maior da Internet, apenas uma instituição financeira centralize os pagamentos".
 
O presidente do Banrisul disse ao editor desta página que "a solução dessa pertinente idéia depende primordialmente do Tribunal de Justiça". A OAB-RS vai encampar o pleito e levá-lo, ainda esta semana, ao presidente da corte, Marco Antonio Barbosa Leal e ao corregedor-geral da Justiça, Jorge Dall´Agnol.

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Leia a matéria seguinte
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O que dizem
 
Telmo Schorr, advogado militante (OAB-RS nº 32.158): "O pagamento de custas ou o depósito judicial ou, ainda, qualquer débito na via do boleto bancário obtido na Internet, efetuado em qualquer banco, é daquelas simples providências que aliviariam e favoreceriam o dia-a-dia, sobretudo o profissional da Advocacia e o próprio Judiciário. Há crescentes reclamações sobre o deficiente atendimento no Banrisul do Foro Central. Por falar em depósitos judiciais, ainda não é cumprida no RS a Lei Federal nº 11.429/06, que em seu art. 3º, autoriza quitar precatórios de qualquer natureza com os recursos desses depósitos judiciais".

J. Gastão Pabst, advogado militante  (OAB-RS nº 6.217): "Os caixas sumiram! O Banrisul - que certamente é muito beneficiado pelo acolhimento dos depósitos judiciais e a prestação dos demais serviços ao Judiciário - precisa melhorar seu atendimento".

Carlos Eugênio Giudice Paz, advogado militante (OAB/RS nº 55.243):  "O Banrisul é um dos bancos escolhidos para ser o guardião dos depósitos judiciais. Os valores depositados chegam à impressionante casa de um bilhão de reais. Um grande negócio, principalmente para um banco que se utiliza fartamente de um dos milagres mais impressionantes de Cristo – a multiplicação de peixes e de pães, na forma de juros capitalizados e inexplicáveis que são impostos aos seus correntistas e devedores.  Apesar da existência física de guichês para vários caixas, dificilmente se encontram mais do que dois trabalhando".
 
Pedro Luiz Pozza, juiz convocado ao TJRS: "São freqüentes as queixas dos advogados que atuam no Foro Central de Porto Alegre quanto ao atendimento a eles dispensados nos cartórios, submetidos muitas vezes a longas filas. Agora, as queixas dirigem-se também ao atendimento prestado pela agência do Banrisul, com longas demoras. Uma das maneiras de simplificar seria permitir que todos os bancos recebessem as guias de depósitos e o pagamento das custas. Mas, antes, o TJRS tem que querer".
 
Carlos Eduardo Gianetti, estudante de Direito, que faz serviço forense e bancário: "Pago meus pecados quando, duas vezes por semana, tenho que me sujeitar aos serviços e aos desserviços da agência do Banrisul forense.  O rico banco tem  uma agência de pobreza quase franciscana. Há economia de funcionários, de eficiência, de presteza e até carência de educação".