CNJ suspende demissões no TJ do Piauí

25.05.07 | Magistratura

O conselheiro Paulo Lôbo, do Conselho Nacional de Justiça, determinou na quarta-feira (23) a suspensão das demissões no Tribunal de Justiça do Piauí até o plenário do CNJ decidir sobre um pedido de esclarecimento efetuado pelo próprio Tribunal do estado.

Neste pedido, o TJ-PI questiona se a decisão do CNJ de demitir os servidores do tribunal contratados sem concurso público alcança os servidores que ingressaram, na mesma condição, no período de 1983 a 1988. O conselheiro Paulo Lôbo explicou que foi necessário suspender as demissões para prevenir um tumulto administrativo caso o tribunal tiver que rever algumas demissões.

As demissões no TJ do Piauí foram determinadas na sessão do CNJ do último dia 8, atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Estado. Nesta sessão, o conselheiro Paulo Lôbo, relator do processo detectou a existência de 55 servidores que entraram para o tribunal sem concurso público e de outros 174 que se efetivaram através de manobras como transferência, aproveitamento e redistribuição.

Também encontrou 22 prestadores de serviço sem contrato e irregularidades na transferência de 63 servidores para outros órgãos. Além disso, CNJ encontrou irregularidades nas nomeações de oficiais de justiça.  O pedido de esclarecimento do tribunal está previsto para entrar na pauta de julgamento do CNJ da próxima terça-feira.

No dia 12 deste mês, o desembargador Luís Fortes Rêgo, presidente do TJ-PI, não conteve as lágrimas e chorou copiosamente quando anunciou a decisão na sessão do Plenário do Tribunal de Justiça. “Aqui no Tribunal de Justiça, eu que sou o presidente. Quem deveria decidir era eu. Que absurdo! No entanto, não sou hipócrita. Tenho só de cumprir”.